Aprendendo tudo sobre o salário-mínimo

Apesar da popularidade e importância do assunto, muitas pessoas não sabem informações básicas e essenciais sobre o salário-mínimo, por isso, neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas, sobre o que é, como funciona o reajuste no valor, como manter seus colaboradores motivados e claro, um alerta sobre a exploração de trabalho no Brasil. Confira!

Mas afinal, o que é um salário-mínimo?

Antes de partimos diretamente para os valores, reajustes e afins, precisamos contextualizar um pouco sobre o que é um salário-mínimo para certificar nossos deveres e obrigações perante a lei, ok? Então vamos nessa!

Como sabemos, o salário-mínimo é um valor mínimo que uma empresa pode pagar a um funcionário, de modo que ele consiga arcar com suas compras e necessidades básicas como cidadão e assim, sustentar sua família. Ou seja, trata-se do menor valor possível – de acordo com o governo – para cobrir os custos essenciais.

Por isso, nenhum trabalhador que seja contratado para atuar na jornada integral prevista na Constituição – as 44 horas semanais – pode ganhar menos do que o valor estabelecido como salário-mínimo.

Sabendo disso, que tal conhecer um pouco mais sobre ele?

Como funciona o reajuste no valor do salário-mínimo?

O valor do salário-mínimo é estabelecido por lei, e sofre reajustes anuais com base no custo de vida da população, nos índices econômicos e nas inflações – o referencial utilizado é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) desde 2020 –. Utiliza-se como base o valor mínimo que uma pessoa gasta para garantir sua sobrevivência.

Para o ano de 2022, tivemos um reajuste de 10% no valor, acima da previsão estipulada, o que representa R$112,00 de aumento – com relação ao valor do ano passado de R$1.100,00 –, totalizando um salário de R$1.212,00 mensais, o equivalente a R$40,40 por dia, ou ainda, R$5,51 por hora trabalhada.

Esse valor mensal, serve de base para todas as contratações de trabalhadores e também para as aposentadorias e benefícios pagos pelo INSS.

Salário-mínimo federal e salário-mínimo regional, quais são as diferenças?

Você sabia que existem dois tipos de salário-mínimo? Neste tópico contaremos sobre suas diferenças e quais os seus impactos na saúde financeira da sociedade. Acompanhe!

• Salário-mínimo Federal;

Como o próprio nome diz, é aquele definido pelo governo federal com validade nacional, ou seja, o valor de salário-mínimo federal vale para todos do Brasil. Porém, pode haver exceções, em casos de jornada de trabalho reduzida.

• Salário-mínimo Regional.

Este tipo de salário-mínimo é regido por leis estaduais, como acordos coletivos, por exemplo, que o valor pode sobre por o do salário nacional – com valores diferentes em cada estado – desde que não seja um valor menor.

Como sabemos, o Brasil é um país de proporções continentais, então, o salário-mínimo regional existe para fazer jus às diferenças econômicas em diferentes localidades. Porém, não são todos os estados que optam por essa determinação, continuando com as regras do salário-mínimo federal.

Qual tipo de salário um empregador deve acatar?

Uma dúvida recorrente que muitos empregadores têm: Afinal, qual tipo de salário-mínimo devemos acatar? Agora que já sabemos a diferença entre os tipos de salário-mínimo, devemos lembrar que todo empregador deve respeitar as leis do seu estado, o que significa que os empregadores devem acatar ao salário-mínimo regional.

Além disso, ressaltamos a importância da empresa estar ciente sobre o valor do salário-mínimo regional não poder ser menor do que o salário-mínimo federal, e que deve ser considerado, neste caso, como base de valores.

É de suma importância também que as empresas conheçam o valor do salário-mínimo e as regras sobre ele, sejam elas federais ou estaduais, para que cumpram com o pagamento baseado no que foi estipulado nacionalmente ou por seu estado.  

O salário é a única forma de motivar os trabalhadores?

A resposta para essa pergunta é NÃO! Mas, como sabemos, muitos trabalhadores podem se sentir desmotivados com a correria do dia a dia, o que pode afetar no seu desempenho e na produtividade da equipe.

Sabendo disso, listamos abaixo algumas dicas de como estimular e motivar os colaboradores compensando-os, mas sem precisar aumentar o salário, até porque as bonificações e incentivos financeiros não são a única forma de fazer com que os colaboradores se sintam mais felizes, não é mesmo? Confira!

• Bônus de final de ano;
• Participação dos lucros;
• Ambiente de trabalho organizado;
• Convivências harmoniosas – principalmente entre chefes e funcionários –;
• Boa comunicação interna com abertura para diálogos;
• Cestas Básicas;
• Departamento pessoal eficiente e ativo.
• Outros benefícios financeiros.

O empregador precisa entender que quanto mais confiantes e importantes os empregados se sentirem, melhor serão os resultados de produção diários para a empresa.

Lembrando que os benefícios, não possuem relação direta com o valor do salário. Então, oferecer bonificações e vantagens extras é uma escolha da empresa e uma estratégia para atrair e reter novos talentos, enquanto o valor do salário deve ser correspondente ao cargo exercido e jornada de trabalho.

Mas não se esqueça de que todos os valores de salários e benefícios devem estar de acordo com a lei e com os tetos estipulados.

Atente-se a exploração no Brasil

Apesar do valor do salário-mínimo ser estabelecido por lei, no Brasil, ainda há falhas, nas quais muitos trabalhadores não recebem nem 1/3 do valor estipulado – valor equivalente a R$404,00 de salário por mês –. Isso ocorre devido a exploração de trabalho por parte de alguns empregadores.

Porém, como vimos anteriormente, é importante lembrar que há exceções no valor do salário para as jornadas de trabalho reduzidas – com menos de 8 horas –, onde o valor do salário pode sim ser reduzido de acordo com as horas trabalhadas, também conforme a lei.

Por isso, fique ligado e se identificar algum tipo de exploração, ou haja qualquer descumprimento da lei, a empresa pode ser processada pelo empregado por não seguir as regras definidas pela legislação. Se isso ocorrer, ela precisará arcar com os valores que não foram pagos ao longo dos anos.

Por isso, não tenha medo e tome as decisões cabíveis para solucionar o problema! Não aceite menos do que lhe é garantido por lei.