Seguro-desemprego: Entenda tudo sobre o benefício do governo

Seguro-desemprego é um benefício destinados aos trabalhadores que se desligaram de determinada empresa. Neste artigo, vamos falar sobre tudo o que é relevante aprender referente ao assunto, por isso, não perca esta leitura importante. Confira!

O que é Seguro-desemprego?

O Seguro-desemprego tem, por finalidade, garantir assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa e ainda, auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

O recebimento do benéfico, dá-se em parcelas mensais, considerando a média dos salários dos últimos três meses, anteriores à dispensa do trabalhador, que varia atualmente de R$ 1039,00 a R$ 1735,29, conforme a faixa salarial.

O Seguro-desemprego, é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

Quem tem direito de receber o benefício?

Não são todos os brasileiros que têm o direito de receber este benefício. Veja abaixo quais perfis se enquadram para garantir o Seguro-desemprego. Confira!

• Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante o período do defeso;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Se não se enquadra nestes perfis, não tem direito de receber o benefício do Seguro-desemprego.

Valor e pagamento das parcelas do Seguro-desemprego

Para saber o valor exato de quanto você receberá do benefício, deve ser considerada a média do salário-mínimo recebido nos últimos 3 meses anteriores à dispensa.

Além disso, separamos neste tópico, todos os prazos para recebimento do Seguro-desemprego, para que você possa se programar sobre a data final de recebimento do benefício, acompanhe.

• Trabalhadores Formais: Recebem o benefício do 7º ao 120º dia, contados a partir da data de dispensa;
• Bolsa Qualificação: Recebe o benefício durante toda a suspensão do contrato de trabalho;
• Empregado Doméstico: recebem o Seguro-desemprego do 7º ao 90º dia, contados a partir da data de dispensa;
• Pescadores Artesanais: Durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
• Trabalhador Resgatado: Recebe o benefício até o 90ºdia, a contar a parti da data do resgate.

Como receber o Seguro-desemprego

Para deixar o processo ainda mais fácil, colocamos um passo a passo bem rápido para te explicar como receber o benefício de forma simples e on-line. Confira!

1. Verifique se você se enquadra nas condições necessárias para receber o benefício temporário – listamos os perfis acima –;
2. Solicite o benefício pelo site do governo (Gov.br), pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ou ainda, de forma presencial, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158;
3. Por fim, o Saque do benefício é creditado automaticamente na conta informada do, seja na CAIXA ou em outra Instituição Financeira por TED, pode ser crédito em conta CAIXA selecionada automaticamente, crédito em Conta Poupança Social Digital, localizada ou aberta para tal finalidade e nos demais canais de pagamento para trabalhadores eu não possuem bancos por meio de autoatendimento, lotéricas, CAIXA Aqui e agências, com o uso do Cartão Social e senha.

Quais documentos são necessários para conseguir receber o Seguro-desemprego?

Bom, essa é simples! Tenha em mãos os seguintes documentos:

• Documento de Identificação civil válido;
• Número de inscrição do CPF.

Pagamento do Seguro-desemprego pela Poupança Social Digital

Vamos conhecer agora um pouco sobre a conta Poupança Social Digital? Afinal, além de receber os principais serviços do governo, ainda é possível utilizá-la como uma conta normal. Veja abaixo, os principais pontos sobre a conta:

O que é Poupança Social Digital?

A Poupança Social Digital é uma modalidade da CAIXA, onde uma poupança é aberta para trabalhadores de Programas Sociais. Na qual, estados e municípios podem realizar pagamentos de diversos benefícios sociais, tais como: o Abono Salarial, Seguro-desemprego e Bolsa Família.

Lembrando que esse programa é voltado aos trabalhadores que têm direito ao Seguro-desemprego e não possuem conta bancária na CAIXA. A Poupança Social Digital será aberta de forma automática, sem a necessidade de apresentação de documentos ou comparecimento às agências e sem custos.

Quais são as características da conta Poupança Social Digital e como funciona sua movimentação?

• A movimentação da conta é realizada prioritariamente pelo aplicativo CAIXA Tem;
• O saque é realizado por meio da geração de um código do trabalhador no aplicativo CAIXA Tem, que será finalizado no autoatendimento, lotéricas ou CAIXA Aqui;
• A conta ainda recebe créditos de Programas Sociais, Depósitos, Transferências e Realiza quaisquer Pagamentos;
• Ainda é possível fazer compras com Cartão de Débito Virtual ELO;
• Compras em maquininhas com QR Code;
• Créditos e débitos, limitados a um valor de R$ 5.000,00 por mês.

Quais são as regras para que o trabalhador tenha a conta Poupança Social Digital aberta?

Assim como existem regras para abrir outros tipos de conta em outras instituições, com a Poupança Social Digital, não é diferente. Veja abaixo alguns critérios necessários para poder abrir a conta:

• Possuir CPF Regular;
• Possuir dados mínimos cadastrais;
• Ser maior de 18 anos;
• Não possuir conta na CAIXA.

Tipo de cartão utilizado na conta

Para esse tipo de conta, não serão emitidos e nem utilizados cartões físicos para realizar a quaisquer funções na Poupança Social Digital da Caixa. A movimentação da conta digital é feita exclusivamente por meio do aplicativo CAIXA Tem.

E para acessar esse aplicativo, o trabalhador deve realizar o download pelo Google Play ou pelo App Store, disponíveis para sistemas Android e iOS.

Pelo aplicativo da CAIXA Tem, ainda é possível realizar as seguintes funções:

• Realizar compras com Cartão de débito virtual;
• Pagar quaisquer boletos e contas;
• Fazer transferências e saques sem cartão nos caixas eletrônicos e lotéricas;
• Utilizar o PIX.

Agora que já conhecemos todos os processos necessários referentes ao benefício do Seguro-desemprego, programe-se para se manter com o que receberá do benefício e boa sorte para conseguir um novo emprego!